Termos do Portal de Autenticação da Oi
Este Contrato disciplina os termos e condições gerais mediante os quais a OI MÓVEL S.A. ("Oi Móvel"), sociedade anônima com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal, no Setor Comercial Norte, Quadra 03, Bloco A, Edifício Estação Telefônica, térreo, parte 2, CEP 70713-900, inscrita no CNPJ sob o nº 05.423.963/0001-11, coloca à disposição dos USUÁRIOS um conjunto de recursos diferenciados que proporcionam aos USUÁRIOS facilidades ao serviço de autenticação para acesso a outros serviços da OI, doravante denominado "SERVIÇOS".
Os SERVIÇOS poderão ser prestados, total ou parcialmente, pela Oi e/ou por seus controladores, sociedades controladas, coligadas ou sujeitas a controle comum, bem como por terceiros sob a responsabilidade da OI.
ATENÇÃO: OS DADOS FORNECIDOS PELOS USUÁRIOS PODERÃO SER HOSPEDADOS POR PARCEIROS ESTRATÉGICOS DA OI. REFERIDOS DADOS ESTARÃO SUJEITOS AO TEOR DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA OI, BEM COMO AO PRESENTE CONTRATO.
PARA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO O USUÁRIO DEVERÁ ESTAR CIENTE E DE ACORDO COM O TEOR DOS TERMOS DE SERVIÇO DE USUÁRIO FINAL, OS QUAIS SEGUEM DESCRITOS NO ANEXO II E, CUJO TEOR PREVALECERÁ, SEMPRE, EM CASO DE CONTRADIÇÃO ENTRE SEU CONTEÚDO E O CONTEÚDO DE TODO E QUALQUER DOCUMENTO EVENTUALMENTE APRESENTADO AO USUÁRIO, INCLUINDO O CONTEÚDO DO PRESENTE CONTRATO, CUJO OBJETO SEJA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE E-MAIL, PÁGINA PERSONALIZADA, DESDE QUE TAIS SERVIÇOS ESTEJAM DISPONÍVEIS.
ATENÇÃO: ANTES DE CONCLUIR QUALQUER CADASTRO PARA CONTINUAÇÃO DO USO DO SERVIÇO, LEIA ATENTAMENTE TODAS AS CONDIÇÕES GERAIS CONTIDAS NESTE CONTRATO, INCLUINDO SEUS ANEXOS, E CASO VOCÊ NÃO ESTEJA INTEGRALMENTE DE ACORDO COM O CONTEÚDO DESTE E/OU DOS DOCUMENTOS QUE O COMPÕEM, NÃO CONCLUA SEU CADASTRO.
AO CLICAR EM "LI E CONCORDO COM OS TERMOS DE USO DO SERVIÇO" O USUÁRIO INDICA QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDOU EXPRESSAMENTE COM OS TERMOS DO SERVIÇO, VINCULANDO-SE ÀS REGRAS CONTIDAS NO PRESENTE CONTRATO E NOS DOCUMENTOS QUE O COMPÕEM.
O PRESENTE CONTRATO E OS DOCUMENTOS QUE O COMPÕEM SERÃO TAMBÉM CONSIDERADOS ACEITOS CASO O USUÁRIO PASSE A FAZER USO REGULAR DO SERVIÇO NA FORMA PREVISTA NESTE INSTRUMENTO.
O ACEITE DA CONTRATAÇÃO E/OU O INÍCIO DO USO DO SERVIÇO NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO IMPORTARÁ A IMEDIATA AUTORIZAÇÃO PARA QUE A OI EFETUE A COBRANÇA PELO SERVIÇO.
SUGERIMOS AO USUÁRIO QUE, PARA SEUS PRÓPRIOS REGISTROS, IMPRIMA E/OU SALVE EM ARQUIVO SEGURO O PRESENTE CONTRATO E OS DOCUMENTOS QUE O COMPÕEM.
CONDIÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS
DEFINIÇÕES:
1.1 Sem prejuízo de demais definições incluídas ao longo do presente documento, para maior clareza em sua interpretação, os termos abaixo listados terão os seguintes significados:
a.) "Chat" significa uma forma de conversação por mensagens instantâneas em um Site na Internet.
b.) "Caixa de Mensagem" é o local destinado ao recebimento dos e-mails.
c.) "Contrato" significa o presente instrumento, do qual fazem parte integrante a Política de Privacidade, o Termo de Detalhamento de Prestação de Serviço de E-mail e o Termo de Serviço de Usuário Final.
d.) "Dados Cadastrais" é o conjunto de informações prestadas pelo USUÁRIO no momento da realização de seu cadastro, seja por via on-line, seja por meio das centrais telefônicas de atendimento da OI ou de qualquer de seus parceiros comerciais.
e.) "E-mail" é uma tecnologia que possibilita o envio e recebimento de mensagens por meio de sistemas eletrônicos de comunicação que utilizam a Internet e são baseados no protocolo SMTP (Simple Mail Transfer Protocol).
f.) "Internet" é a rede mundial de computadores interligados entre si, por meio dos protocolos TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol).
g.) "Política de Privacidade" são os termos e condições a serem seguidos pela OI e que demonstram o compromisso e respeito com a segurança e privacidade da informação fornecida pelo USUÁRIO.
h.) "Provedor" é a pessoa jurídica que viabiliza a ligação entre o USUÁRIO e a Internet;
i.) "Site" é a página ou sequência de páginas que uma pessoa jurídica ou física mantém na Internet.
j.) "USUÁRIO" é uma pessoa física considerada capaz nos termos da legislação civil em vigor ou, ainda, uma pessoa jurídica legalmente constituída e devidamente representada.
USUÁRIO E CADASTRAMENTO:
1.2. O SERVIÇO poderá ser contratado por pessoas jurídicas legalmente constituídas e devidamente representadas.
1.3. No ato do cadastramento, o USUÁRIO deverá fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas a seu respeito. O USUÁRIO obriga-se, ademais, a manter seus Dados Cadastrais devidamente atualizados e completos, comunicando a OI por meio do site http://iddigital.oi.com.br/ e http://autenticacao.oi.com.br sempre que houver qualquer alteração nesses dados, incluindo alterações de endereço eletrônico (e-mail). A OI poderá, a qualquer tempo, verificar a veracidade das informações prestadas pelo USUÁRIO e, sendo constatada qualquer irregularidade, imprecisão ou falsidade nos dados fornecidos, o USUÁRIO será notificado pela OI para que providencie as devidas correções das informações anteriormente prestadas. Nessa hipótese, a OI poderá suspender a prestação de quaisquer dos SERVIÇOS até que o cadastro seja devidamente corrigido pelo USUÁRIO, sem que isso implique, contudo, a interrupção ou suspensão dos pagamentos devidos pelo USUÁRIO à OI. A OI não se responsabilizará por informações inverídicas ou inexatas prestadas por qualquer USUÁRIO, nem por qualquer efeito disso decorrente.
1.4. O USUÁRIO autoriza a manutenção de seus Dados Cadastrais nos arquivos da OI e ou de seus parceiros, desde que respeitada a política de privacidade.
1.5. O USUÁRIO autoriza a OI a (i) compartilhar seus Dados Cadastrais com quaisquer parceiros comerciais da OI, desde que tais parceiros aceitem integralmente o mesmo compromisso de sigilo e confidencialidade assumido pela OI perante seus USUÁRIOS; (ii) utilizar arquivos temporários ("cookies") para a identificação dos USUÁRIOS; e (iii) enviar e-mails com qualquer conteúdo, inclusive publicitário, para o endereço eletrônico informado pelo USUÁRIO no ato de seu cadastramento, exceto se o USUÁRIO declarar-se, expressamente, contrário ao recebimento dos referidos e-mails. Os e-mails que tenham caráter técnico ou informativo ou que, de qualquer forma, se refiram a aspectos contratuais do relacionamento entre a OI e o USUÁRIO, não estarão sujeitos à recusa por parte do USUÁRIO. A OI fica neste ato autorizada a entrar em contato com o USUÁRIO por telefone, para quaisquer finalidades, incluindo telemarketing.
1.6. TODA E QUALQUER SENHA NECESSÁRIA PARA USO DOS SERVIÇOS É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL E, PORTANTO, NÃO DEVE SER DIVULGADA PELO USUÁRIO A TERCEIROS. CASO TENHA MOTIVOS PARA ACREDITAR QUE TERCEIROS TIVERAM ACESSO À SUA SENHA, O USUÁRIO DEVERÁ IMEDIATAMENTE PROVIDENCIAR A SUA MODIFICAÇÃO. O USUÁRIO É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL POR DANOS E PREJUÍZOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE SUA SENHA POR TERCEIROS.
1.7. O USUÁRIO NÃO PODERÁ COMPARTILHAR SUA SENHA COM QUAISQUER TERCEIROS. CASO O USUÁRIO PERMITA A UTILIZAÇÃO DE SUA SENHA POR TERCEIROS, RESPONDERÁ INTEGRALMENTE POR TODOS OS ATOS QUE ESTES TERCEIROS VIEREM A PRATICAR POR MEIO DA INTERNET, RESPONSABILIZANDO-SE, INCLUSIVE, PELAS PERDAS E DANOS QUE EM DECORRÊNCIA DISSO VIEREM A SER IMPOSTAS A OI, SEM PREJUÍZO DAS PENALIDADES CABÍVEIS NA ESFERA CÍVEL E CRIMINAL.
1.8. O USUÁRIO ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE, CASO FIQUE MAIS DE 90 (NOVENTA) DIAS SEM ACESSAR SUA CONTA, A MESMA SERÁ EXCLUÍDA. NESTA HIPÓTESE, SEU LOGIN SERÁ CANCELADO POR INATIVIDADE. TODO O CONTEÚDO RELACIONADO AO E-MAIL DO USUÁRIO INATIVO PODERÁ SER DELETADO, INEXISTINDO POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE A OI NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE, NEM PODERÁ SER RESPONSABILIZADA, PELA EXCLUSÃO DO LOGIN DO USUÁRIO INATIVO E/OU DO CONTEÚDO A ELE RELACIONADO.
PRAZO E RESCISÃO:
1.9. O presente Contrato tem prazo de vigência indeterminado, podendo ser rescindido pelo USUÁRIO desde que comunique a OI por e-mail ou por qualquer outra forma inequívoca de notificação, com 30 (trinta) dias de antecedência, devendo estar em dia com os pagamentos mensais devidos a título de serviços eventualmente contratados por ele, junto a OI.
1.10. A OI poderá rescindir o presente Contrato a qualquer tempo, e sem notificação prévia, se o USUÁRIO descumprir os termos deste Contrato, sem que neste caso o USUÁRIO tenha direito a qualquer indenização/restituição.
1.11. ATENÇÃO: O AVISO DE RESCISÃO NÃO EXIME O USUÁRIO DOS PAGAMENTOS DEVIDOS EM DECORRÊNCIA DE SERVIÇOS POR ELE EVENTUALMENTE CONTRATADOS DA OI.
1.12. A não utilização dos SERVIÇOS eventualmente contratados pelo USUÁRIO não será entendida pela OI como rescisão e tampouco como justificativa para liberação de pagamentos eventualmente devidos pelo USUÁRIO.
USO DO SERVIÇO:
1.13. O USUÁRIO não poderá utilizar o SERVIÇO para quaisquer fins ilegais, imorais ou antiéticos, tais como, mas não limitado a:
a.) enviar mensagens em violação a quaisquer políticas/legislações antispam;
b.) criar contas com o único intuito de enviar spam;
c.) transmitir ou divulgar material de conteúdo ilegal, difamatório, ameaçador, obsceno, prejudicial ou injurioso, ou praticar atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade;
d.) atentar contra direitos da personalidade ou contra a intimidade de terceiros, divulgando informações, sons ou imagens que causem, ou possam causar qualquer espécie de constrangimento ou danos à reputação de terceiros;
e.) armazenar, compartilhar, difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros quaisquer informações, imagens, desenhos, fotografias, gráficos, gravações de imagem ou de som que violem segredo industrial ou qualquer forma de propriedade imaterial;
f.) armazenar ou transmitir arquivos, mensagens, textos, imagens, sons, desenhos, fotografias ou qualquer outro material cujo conteúdo viole direitos de propriedade intelectual ou direitos autorais da OI e/ou de terceiros;
g.) obter informações a respeito de terceiros, em especial endereços de e-mails, sem anuência do seu titular;
h.) transmitir, dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus ou que de qualquer forma possam prejudicar os programas e/ou os equipamentos da OI ou de terceiros;
i.) obter software ou informação, de qualquer natureza, amparados por lei de proteção à privacidade ou à propriedade intelectual, salvo se detiver as respectivas licenças e/ou autorizações;
j.) tentar violar sistemas de segurança de informação da OI ou de terceiros, ou tentar obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas à Internet;
k.) enviar correntes que gerem uso abusivo dos servidores da OI e/ou reiteradas reclamações de outros usuários da Internet;
l.) quaisquer fins ilegais, inclusive mediante transmissão ou obtenção de material que esteja em desacordo com a legislação brasileira, materiais que atentem contra a ordem pública, ou ainda que caracterizem prática tipificada como crime, como, exemplificativamente, material relacionado ao tráfico de drogas, pirataria e pedofilia;
m.) a divulgação de imagens e ideias cujo conteúdo, a critério da OI, seja considerado socialmente condenável ou atente contra valores éticos, morais e religiosos, assim como aqueles que ponham em risco a saúde ou a integridade física dos USUÁRIOS ou de terceiros;
n.) vender, trocar ou distribuir a terceiros endereços de e-mail de qualquer pessoa sem consentimento que permita tal operação;
o.) distribuir intencionalmente vírus, worms, defeitos, Cavalos de Tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou enganosa;
p.) criar ou encaminhar esquemas de pirâmide e similares;
q.) modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa, no todo ou em parte, de qualquer software utilizado pela OI ou por seus parceiros para a prestação do SERVIÇO;e
r.) reformatar ou configurar páginas de Internet que integrem, direta ou indiretamente, o SERVIÇO.
1.14. O USUÁRIO ENTENDE, RECONHECE E CONCORDA QUE A OI PODERÁ ACESSAR, PRESERVAR, FORNECER OU DIVULGAR A CONTA, INFORMAÇÕES DE REGISTRO OU CONTEÚDO RELACIONADOS COM O SERVIÇO NA FORMA DETERMINADA PELA LEI; OU DE BOA-FÉ E A SEU CRITÉRIO, QUANDO ACREDITAR QUE O ACESSO, A PRESERVAÇÃO, O FORNECIMENTO OU A DIVULGAÇÃO SEJAM NECESSÁRIAS PARA (I) CUMPRIR COM ALGUM PROCEDIMENTO LEGAL; (II) FAZER CUMPRIR OS TERMOS DO SERVIÇO; (III) RESPONDER RECLAMAÇÕES DE QUE TAL CONTEÚDO VIOLE DIREITOS DE TERCEIROS; (IV) PROTEGER DIREITOS, PROPRIEDADES, INTERESSES OU MANTER A SEGURANÇA DA OI, DOS USUÁRIOS E DO PÚBLICO EM GERAL; OU (V) RESPONDER ÀS SOLICITAÇÕES QUE O PRÓPRIO USUÁRIO POSSA FAZER À EQUIPE DE ATENDIMENTO DA OI EM RELAÇÃO AO SERVIÇO.
1.15. EM CASO DE VIOLAÇÃO DE QUAISQUER DOS TERMOS DE USO ELENCADOS NO PRESENTE INSTRUMENTO, A OI RESERVA-SE O DIREITO DE SUSPENDER, IMEDIATAMENTE E SEM NOTIFICAÇÃO, QUAISQUER DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO ABRIGO DESTE CONTRATO, BEM COMO DENUNCIAR O USUÁRIO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES.
OBRIGAÇÕES DA OI:
1.16. Sem prejuízo das demais obrigações assumidas neste Contrato, a OI compromete-se a:
a.) respeitar a privacidade de seus USUÁRIOS, de modo que não irá rastrear ou divulgar informações relativas à utilização do acesso à Internet pelos USUÁRIOS, a menos que seja obrigado a fazê-lo em decorrência de ordem judicial ou disposição legal e/ou em caso de violação de suas políticas internas;
b.) resguardar a privacidade dos seus USUÁRIOS, comprometendo-se a não transmitir a terceiros seus dados pessoais, exceto nas hipóteses autorizadas neste Contrato; e
c.) envidar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade dos serviços objeto do presente Contrato.
ALTERAÇÃO DO CONTRATO:
1.17. A OI reserva-se o direito de alterar unilateralmente quaisquer condições do presente Contrato. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações promovidas pela OI, deverá manifestar-se, expressamente por e-mail ou via postal, dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da alteração.
1.18. O USUÁRIO declara expressamente estar ciente de que a não aceitação dos novos termos do Contrato facultará à OI a rescisão imediata do mesmo, sem que caiba ao USUÁRIO direito a qualquer indenização e/ou restituição de valores por serviços já utilizados.
1.18.1: O silêncio do USUÁRIO no prazo estipulado acima e/ou a continuidade do uso regular dos serviços será entendido como aceitação aos novos termos e condições contratuais.
1.19. A OI poderá, a qualquer tempo, alterar, adicionando ou excluindo, ou ainda, melhorando os SERVIÇOS contratados.
1.20. A OI reserva-se o direito de, a qualquer tempo descontinuar, temporária ou permanentemente, o SERVIÇO ou parte dele, com ou sem notificação. O USUÁRIO concorda que a OI não será responsabilizada, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com o USUÁRIO ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação do SERVIÇO.
1.21. O Usuário poderá acessar a versão mais recente do Contrato a qualquer tempo através do endereço https://iddigital.oi.com.br .
1.22. ATENÇÃO: O USO CONTÍNUO DOS SERVIÇOS APÓS A ALTERAÇÃO DO CONTRATO TAMBÉM SERÁ CONSIDERADO COMO ACEITAÇÃO AOS NOVOS TERMOS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS.
RESPONSABILIDADE DA OI:
1.23. SEM PREJUÍZO DE DEMAIS CLÁUSULAS ESPECÍFICAS ESTABELECIDAS NOS TERMOS DE DETALHAMENTO DO SERVIÇO, A OI EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CUSTOS, PREJUÍZOS E/OU DANOS CAUSADOS A USUÁRIOS OU A TERCEIROS POR:
a.) CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTOS, SERVIÇOS CONTIDOS OU OFERECIDOS EM SITES VISITADOS POR MEIO DO SERVIÇO, MESMO QUANDO HOUVER, NO PRÓPRIO PORTAL OI, LINKS OU PUBLICIDADE RELATIVA A TAIS SITES.
b.) NEGOCIAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA ENVOLVENDO USUÁRIOS E ANUNCIANTES OU TITULARES DE SITES INTEGRADOS OU NÃO AO PORTAL OI, INCLUINDO PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES E SORTEIOS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTO DE MERCADORIAS.
c.) FALHAS NO SISTEMA DE ACESSO, AINDA QUE POR MOTIVO QUE LHE SEJA ATRIBUÍVEL, FICANDO ESTABELECIDO QUE O ACESSO, QUANDO APLICÁVEL, SERÁ FORNECIDO TAL COMO ESTIVER DISPONÍVEL.
d.) ATOS DE QUALQUER NATUREZA PRATICADOS PELO USUÁRIO NO ÂMBITO DA INTERNET.
e.) PREJUÍZOS OU DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, INTERRUPÇÃO OU NÃO REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES E SEGREDOS COMERCIAIS E DE INDÚSTRIA, EM DECORRÊNCIA DE QUALQUER FALHA NO ACESSO À INTERNET OU EM QUALQUER OUTRO SERVIÇO PREVISTO NESTE CONTRATO.
f.) PREJUÍZOS OU DANOS CAUSADOS POR PROGRAMAS CONHECIDOS COMO "VÍRUS" E/OU OUTROS PROGRAMAS QUE POSSAM ALTERAR OU DANIFICAR O COMPUTADOR DO USUÁRIO OU DADOS E INFORMAÇÕES NELE ARQUIVADOS AINDA QUE TAIS VÍRUS OU PROGRAMAS DE EFEITOS ANÁLOGOS SEJAM INTRODUZIDOS NO COMPUTADOR DO USUÁRIO POR MEIO DE QUALQUER DAS CONTAS DE E-MAIL DISPONIBILIZADAS PELA OI OU DE SEUS PARCEIROS OU POR MEIO DO ACESSO DO USUÁRIO A QUALQUER CONTEÚDO DA INTERNET, INCLUINDO OS CONTEÚDOS DISPONÍVEIS NO PORTAL OI.
1.24 ATENÇÃO: A RESPONSABILIDADE DA OI LIMITA-SE ÀS QUESTÕES DE OFERECIMENTO DE CONTAS DE E-MAIL AOS USUÁRIOS. A OI, EM NENHUMA HIPÓTESE, SERÁ RESPONSÁVEL PELOS CUSTOS DIRETOS E/OU INDIRETOS RELACIONADOS ÀS CONEXÕES OU AOS EQUIPAMENTOS QUE O USUÁRIO TENHA QUE, EVENTUALMENTE, CONTRATAR JUNTOS A TERCEIROS.
O USUÁRIO:
1.25. Sem prejuízo das demais disposições estabelecidas no presente instrumento, o USUÁRIO:
(i) concorda em, a exclusivo critério da OI e sem qualquer custo, receber mensagens contendo atualizações que visem melhoria do SERVIÇO contratado, o que será realizado a critério da OI.
(ii) concorda em receber mensagens de parceiros da OI exclusivamente em relação à necessidade de paralisação dos SERVIÇOS em caráter urgente e não rotineiro.
(iii) declara-se ciente de que o SERVIÇO pode ser patrocinado por receitas oriundas de publicidade, de modo que anúncios poderão ser exibidos e promoções ofertadas.
(iv) declara-se ciente de que a OI, a seu exclusivo critério, poderá celebrar parcerias com terceiros de forma a prestar os SERVIÇOS aos USUÁRIOS.
(v) deverá ler e, caso assim entenda, conceder o aceite para demais produtos e serviços que eventualmente venha adquirir com a utilização do SERVIÇO.
(vi) declara e garante, para os fins de direito, possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os produtos e serviços ofertados; bem como ser financeiramente responsável pelo pagamento dos produtos e serviços adquirido.
(vii) declara que leu e está de pleno acordo com todos os termos deste Contrato, bem como dos demais documentos que o compõem.
(viii) reconhece que o presente contrato vincula as partes.
DISPOSIÇÕES GERAIS
1.26. O presente Contrato revoga e substitui todos e quaisquer Contratos anteriormente celebrados em relação ao seu objeto, orais ou escritos.
1.27. A OI poderá, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes do presente Contrato.
1.28. O não exercício por qualquer uma das Partes de qualquer direito consagrado no presente instrumento não representará novação, transação ou renúncia de tal direito, o qual poderá ser exercido a qualquer tempo.
1.29. Se qualquer cláusula, termo ou condição deste Contrato for considerada nula ou vier a ser anulada por qualquer decisão judicial transitada em julgado, tal nulidade ou anulabilidade não contaminará as demais cláusulas deste Contrato, o qual permanecerá em pleno vigor, desde que ainda se possa manter o equilíbrio contratual ora ajustado.
1.30. As Partes conferem ao presente instrumento força de Título Executivo Extrajudicial, nos termos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil.
1.31. Para fins deste Contrato será sempre utilizado o horário oficial de Brasília/DF.
1.32. Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO.
18 de maio6
ANEXO II
TERMOS DE SERVIÇO DO USUÁRIO FINAL (USUÁRIO)
ATENÇÃO: O TEOR DESTE ANEXO II PREVALECERÁ SOBRE TODO E QUALQUER DOCUMENTO APRESENTADO AO USUÁRIO EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS (GRÁTIS OU PAGO), PÁGINA PERSONALIZADA E CALENDÁRIO DESDE QUE TAIS SERVIÇOS ESTEJAM DISPONÍVEIS.
1. Relacionamento do USUÁRIO com a OI:
1.1 O uso dos produtos, software, serviços e websites (designados em conjunto "Serviços" neste documento) da OI pelo USUÁRIO está sujeito ao Contrato de Prestação de Serviços (Contrato), bem como ao presente Anexo.
1.2 A menos que de outro modo convencionado por escrito com a OI, o Contrato incluirá, pelo menos, os termos e condições estipulados neste Anexo II. Eles serão designados abaixo como os "Termos". Estes Termos fazem parte de um contrato legalmente vinculativo entre o USUÁRIO e a OI com relação ao seu uso dos Serviços. É importante que o USUÁRIO leia cuidadosamente tais termos.
2. Aceitação dos Termos
2.1 Para utilizar os Serviços, o USUÁRIO deverá primeiro aceitar os Termos. Ele não poderá utilizar os Serviços se não aceitar os Termos.
2.2 O USUÁRIO não poderá utilizar os Serviços e não poderá aceitar os Termos se (a) não tiver idade legal para assinar um contrato vinculativo com a OI, ou (b) for uma pessoa proibida de receber os Serviços segundo as leis brasileiras ou outros países, inclusive o país em que residir ou a partir do qual utilizar os Serviços.
2.3 Antes de continuar, o USUÁRIO deverá imprimir ou salvar uma cópia local dos Termos para seus registros.
3. Pagamento dos Serviços
3.1 Os preços serão estipulados em documentos próprios.
3.2 Pagamentos vencidos acumularão juros a uma taxa proporcional de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento) ao mês. Se o valor devido não for pago em 15 (quinze) dias contados a partir da data de vencimento da fatura, a OI terá o direito de supender os Serviços. SE O VALOR DEVIDO NÃO FOR PAGO DENTRO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA DATA DE VENCIMENTO DA FATURA, A OI TERÁ O DIREITO DE CANCELAR OS SERVIÇOS E RESCINDIR O CONTRATO DO USUÁRIO. COMO CONSEQUÊNCIA DA RESCISÃO TODO O CONTEÚDO RELACIONADO AO LOGIN DO USUÁRIO SERÁ DELETADO, INEXISTINDO POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE A OI NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE, NEM PODERÁ SER RESPONSABILIZADA, PELA EXCLUSÃO DO LOGIN DO USUÁRIO E/OU DO CONTEÚDO A ELE RELACIONADO.
3.3 Os preços dos Serviços poderão ser revistos de tempos em tempos. Ao fazê-lo, a OI ater-se-á à menor periodicidade permitida por lei e seguirá a variação do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) ou outro índice oficial que possa substituí-lo.
4. Prestação dos Serviços
4.1 Os Serviços são prestados ao USUÁRIO pela OI e seus parceiros comerciais. O uso dos Serviços exige a hospedagem dos dados dos USUÁRIOS nos servidores dos parceiros comerciais da OI.
4.2 O USUÁRIO reconhece e concorda que a forma e natureza dos Serviços poderá mudar de tempos em tempos. A OI notificará o USUÁRIO sobre quaisquer alterações nos valores dos Serviços, espaço de armazenagem ou outra funcionalidade principal do Serviço com antecedência de tais alterações.
4.3 Como parte dessa inovação contínua, o USUÁRIO reconhece e concorda que a OI poderá interromper (permanente ou temporariamente) a prestação dos Serviços (ou quaisquer características dentro dos Serviços) ao USUÁRIO a critério exclusivo da OI mediante comunicação prévia.
4.4 O usuário reconhece e concorda que se a OI desabilitar o acesso de sua conta, ele poderá ser impedido de acessar os Serviços, seus detalhes de conta ou quaisquer arquivos ou outro conteúdo que esteja contido em sua conta. Assim, será de responsabilidade do USUÁRIO salvar seus arquivos pessoais ou outro conteúdo sempre que a OI notificar o USUÁRIO de que seu acesso à conta ou Serviços será desabilitado.
5. Uso dos Serviços pelo USUÁRIO
5.1 O USUÁRIO concorda em utilizar os Serviços somente para os fins permitidos por estes Termos e qualquer lei, regulamento ou práticas e diretrizes geralmente aceitas e aplicáveis nas jurisdições pertinentes (inclusive quaisquer leis relativas à exportação de dados ou software).
5.2 O USUÁRIO concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer dos Serviços por qualquer meio que não seja por meio da interface fornecida pela OI, a menos que o USUÁRIO tenha especificamente permitido fazê-lo em um contrato separado com a OI.
5.3. A OI poderá recusar acessos aos Serviços, no todo ou em parte, e/ou cancelar USUÁRIOS envolvidos em atividades que violem o Contrato, seus anexos e a Política de Privacidade da OI.
6. Privacidade e informações pessoais do USUÁRIO
6.1 Para informações sobre práticas de proteção de dados da OI, o USUÁRIO deverá ler a política de privacidade emhttp://servicos.oi.com.br/ajuda/#politicasPrivacidade. Esta política explica como a OI e demais parceiros tratam as informações pessoais do USUÁRIO e protegem sua privacidade quando ele utiliza os Serviços. Os dados dos USUÁRIOS poderão ser hospedados pelos parceiros da OI, mas, no entanto, estarão sujeitos às políticas de privacidade da OI, inclusive em relação à divulgação a terceiros.
6.2 O USUÁRIO concorda com o uso de seus dados de acordo com as políticas de privacidade, inclusive políticas da OI relativas à divulgação de suas informações ou dados a terceiros. O USUÁRIO ainda especificamente concorda que quando a OI razoavelmente acreditar ser uma requisição legal, poderá divulgar as informações particulares de tal usuário conforme exigido.
7. Conteúdo dos Serviços
7.1 O USUÁRIO entende que todas as informações (tais como arquivos de dados, textos escritos, software de computador, música, arquivos de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) a que ele possa ter acesso como parte ou por meio de uso dos Serviços são de responsabilidade exclusiva da pessoa a partir da qual se originou tal conteúdo. Tais informações são mencionadas abaixo como "Conteúdo".
7.2 O USUÁRIO deverá estar ciente de que o Conteúdo apresentado a ele como parte dos Serviços, inclusive, sem limitação, anúncios nos Serviços e Conteúdo patrocinado dentro dos Serviços, poderá ser protegido por direitos de propriedade intelectual que sejam detidos pelos patrocinadores ou anunciantes que fornecem tal Conteúdo (ou por outras pessoas ou empresas em seu nome). O USUÁRIO não poderá modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados baseados em tal Conteúdo (seja no todo ou em parte), a menos que o USUÁRIO tenha especificamente informado que pode fazê-lo pela OI ou pelos proprietários de tal conteúdo em um contrato separado.
7.3 A OI reserva-se o direito (mas não terá a obrigação) de pré-selecionar, analisar, marcar, filtrar, modificar, recusar ou remover qualquer parte ou a totalidade do Conteúdo de qualquer Serviço.
7.4 O USUÁRIO entende que ao utilizar os Serviços poderá estar exposto a Conteúdo que considere ofensivo, indecente ou questionável e que, nesse sentido, utilizará os Serviços a seu próprio risco.
7.5 O USUÁRIO entende que será exclusivamente responsável (e que outros não terão nenhuma responsabilidade perante o USUÁRIO ou qualquer terceiro) por qualquer Conteúdo que ele crie, transmita ou exiba durante a utilização dos Serviços, bem como pelas consequências de suas ações (inclusive qualquer perda ou dano que outros possam sofrer) ao fazê-lo.
8. Direitos exclusivos
8.1 O USUÁRIO reconhece e concorda que a OI (ou seus licenciantes) detém todos os direitos, titularidade e participação legais com relação aos Serviços, inclusive quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (sejam esses direitos registrados ou não, e sejam esses direitos existentes em qualquer parte do mundo).
8.2 A menos que o USUÁRIO tenha de outro modo convencionado com a OI, conforme aplicável, nada nos Termos dará a ele o direito de utilizar qualquer dos nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas da OI ou de terceiros dos quais não detenha autorização.
8.3 O USUÁRIO não concede nenhum direito, titularidade ou participação do USUÁRIO a OI com relação a qualquer conteúdo que envie, poste, transmita ou exiba nos Serviços ou por intermédio deles, inclusive quaisquer direitos de propriedade intelectual. A menos que o USUÁRIO tenha de outro modo convencionado por escrito com a OI, ele concorda que será responsável por proteger e executar tais direitos e que a OI não tem obrigação de fazê-lo em seu nome.
8.4 O USUÁRIO concorda que não removerá, obscurecerá nem alterará nenhum aviso de direitos exclusivos (inclusive aviso de direitos autorais e marcas registradas) que possam ser afixados, contidos ou acessados em conjunto com os Serviços.
8.5 O USUÁRIO concorda que ao utilizar os Serviços não utilizará nenhuma marca registrada, marca de serviço, nome comercial ou logotipo de qualquer empresa ou organização de forma que provável ou intencionalmente cause confusão com o proprietário ou usuário autorizado de tais marcas, nomes ou logotipos.
9. Licenças da OI
9.1 A OI fornece ao USUÁRIO uma licença não exclusiva e não cedível, sem royalties, mundial e pessoal para uso do software fornecido pela OI como parte dos Serviços (designado como "Software" abaixo). Essa licença será para fins de permitir que o USUÁRIO utilize e goze dos benefícios dos Serviços fornecidos pela OI, da maneira permitida pelos Termos e pelo Contrato.
9.2 O USUÁRIO não poderá (e não poderá permitir que ninguém tente) copiar, modificar, criar ou derivar um trabalho, fazer engenharia reversa, descompilar ou de outro modo tentar extrair o código fonte do Software ou qualquer parte dele, a menos que expressamente permitido ou exigido por lei ou a menos que o USUÁRIO tenha especificamente sido instruído a fazê-lo pela OI, por escrito.
10. Licença do Conteúdo pelo USUÁRIO
10.1 O USUÁRIO entende que a OI, ao cumprir as medidas técnicas necessárias para prestar os Serviços, poderá (a) transmitir ou distribuir seu Conteúdo por intermédio de diversas redes públicas e em diversos meios; (b) fazer as alterações no seu Conteúdo que sejam necessárias para estar em conformidade e adaptar o Conteúdo às exigências técnicas de redes, dispositivos, serviços ou meios técnicos; e (c) fornecer seu Conteúdo a parceiros, tão somente para auxiliar a OI a prestar os Serviços. O USUÁRIO concorda que esta licença permitirá que a OI tome tais medidas.
10.2. O USUÁRIO confirma e garante a OI que detém o direito, poder e autoridade necessários para outorgar a licença acima.
11. Atualizações de software
11.1 O Software que o USUÁRIO utiliza pode automaticamente baixar e instalar atualizações de tempos em tempos. Essas atualizações são projetadas para melhorar e desenvolver os Serviços e podem levar à correção de bugs, funções melhoradas, novos módulos de software e versões completamente novas. O USUÁRIO concorda em receber tais atualizações (e permitir que a OI e/ou seus parceiros comerciais as entregue a ele) como parte de seu uso dos Serviços.
12. EXCLUSÃO DE GARANTIAS
12.1. O USUÁRIO EXPRESSAMENTE ENTENDE E CONCORDA QUE O USO DOS SERVIÇOS SERÁ A SEU RISCO EXCLUSIVO E QUE OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS "CONFORME SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS".
12.2. A OI, SEUS CONTROLADORES, SOCIEDADES CONTROLADAS, COLIGADAS OU SUJEITAS A CONTROLE COMUM, BEM COMO SEUS PARCEIROS COMERCIAIS E LICENCIANTES, NÃO DECLARAM NEM GARANTEM AO USUÁRIO QUE:
(A) DEFEITOS NA OPERAÇÃO OU FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO AO USUÁRIO COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.
12.3. QUALQUER MATERIAL BAIXADO OU DE OUTRO MODO OBTIDO POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS É FEITO A CRITÉRIO E RISCO EXCLUSIVO DO USUÁRIO, E ELE SERÁ EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO EM SEU COMPUTADOR OU OUTRO DISPOSITIVO, OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DO DOWNLOAD DE QUALQUER MATERIAL.
12.4. NENHUM AVISO OU INFORMAÇÃO, SEJA VERBAL OU POR ESCRITO, OBTIDA PELO USUÁRIO DA OI OU POR MEIO DOS SERVIÇOS CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE INFORMADA NESTES TERMOS.
13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
13.1 O USUÁRIO EXPRESSAMENTE ENTENDE E CONCORDA QUE A OI, SEUS CONTROLADORES, SOCIEDADES CONTROLADAS, COLIGADAS OU SUJEITAS A CONTROLE COMUM, BEM COMO SEUS PARCEIROS COMERCIAIS E LICENCIANTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O USUÁRIO POR:
(A) QUAISQUER DANOS EXEMPLARES, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS DIRETOS OU INDIRETOS QUE POSSAM SER INCORRIDOS PELO USUÁRIO, NÃO IMPORTA COMO SEJAM CAUSADOS E SEJA SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE. ISSO INCLUIRÁ, MAS NÃO SE LIMITARÁ A, LUCROS CESSANTES (SEJAM INCORRIDOS DIRETA OU INDIRETAMENTE), QUALQUER PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO OU REPUTAÇÃO COMERCIAL, QUALQUER PERDA DE DADOS SOFRIDOS, CUSTOS DE OBTENÇÃO DE MERCADORIAS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS OU OUTROS PREJUÍZOS INTANGÍVEIS;
(B) QUALQUER PERDA OU DANO QUE POSSAM SER INCORRIDOS PELO USUÁRIO, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, PERDA OU DANO ORIUNDO DE:
(I) QUALQUER CONFIANÇA DO USUÁRIO NA EXATIDÃO OU EXISTÊNCIA DE QUALQUER ANÚNCIO, OU COMO RESULTADO DE QUALQUER RELACIONAMENTO OU OPERAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E QUALQUER ANUNCIANTE OU PATROCINADOR CUJO ANÚNCIO APAREÇA NOS SERVIÇOS;
(II) QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE A OI POSSA FAZER NOS SERVIÇOS OU QUALQUER CESSAÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (OU QUAISQUER CARACTERÍSTICAS DENTRO DOS SERVIÇOS);
(III) ATOS DE APAGAR OU CORROMPER OU NÃO ARMAZENAR QUALQUER CONTEÚDO E OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÃO MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR INTERMÉDIO DO USO DOS SERVIÇOS.
(IV) OMISSÃO DO USUÁRIO EM MANTER EM SEGURANÇA E SIGILO OS DADOS DE SUA CONTA, INCLUINDO NOME DE USUÁRIO E SENHA.
(V) OMISSÃO OU FALHAS DO USUÁRIO;
(VI) ALTERAÇÃO OU USO DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO E OUTROS;
(VII) ATRASOS EM TRANSMISSÕES OU FALHAS DE QUALQUER CONTEÚDO OU OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÃO;
(VIII) DEGRADAÇÃO DE DESEMPENHO, INTERRUPÇÃO OU FALHA DOS SERVIÇOS, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA DE TERCEIROS E ACESSO A LINHAS DE COMUNICAÇÃO CAUSADOS PELA EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES RESPONSÁVEL PELO SUPORTE DOS SERVIÇOS;
(IX) DEFEITOS NOS SERVIÇOS;
(X) ACESSO DESAUTORIZADO AOS SERVIÇOS;
(XI) PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS ENVIADAS PELO SERVIÇO;
13.2 AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA CLÁUSULA ACIMA APLICAR-SE-ÃO TENDO OU NÃO A PARTE PERTINENTE SIDO AVISADA OU CIENTE DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS.
14. Anúncios
14.1 Alguns dos Serviços são patrocinados por receitas oriundas de publicidade e podem exibir anúncios e promoções. Esses anúncios podem estar relacionados ao conteúdo de informações armazenadas nos Serviços, inquirições feitas por intermédio dos Serviços ou outras informações.
14.2 A forma, modo e extensão do anúncio pela OI nos Serviços estão sujeitos a alterações sem notificação específica ao USUÁRIO.
Atualizado em maio de 2016.